Parcelas de IPVA atrasadas entre os dias 1° de abril e 31 de julho de 2020 fazem parte do programa — Foto: Polícia Rodoviária Federal/Divulgação
Os contribuintes que não conseguiram pagar as parcelas e impostos, entre 1° de abril e 31 de julho de 2020, podem renegociar os débitos. A renegociação faz parte do programa de Recuperação Fiscal (Refis) lançado pelo governo de Pernambuco.
Podem ser renegociados débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD).
No caso do ICD e de condições especiais para o ICMS (veja tabela completa mais abaixo), os contribuintes devem fazer a solicitação até o dia 26 de fevereiro de 2021, por meio do e-mail atendimento.fazendaestadual@pge.pe.gov.br.
"Nos casos do ICMS e o IPVA, o próprio sistema da Secretaria da Fazenda vai fazer a leitura e, a partir de janeiro, efetuará o lançamento automático, por ofício, do parcelamento, na mesma regra que tinha. Restaura-se o pagamento anterior", explicou Anderson Freire, coordenador de Administração Tributária Estadual.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, o Refis é destinado a pessoas físicas e jurídicas e inclui os parcelamentos feitos no Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Perc).
"Quem tivesse com o parcelamento ativo e deixou de pagar nesse período por causa da pandemia, a Fazenda está oportunizando, com esse programa, o restabelecimento do pagamento na mesma condição que ele tinha", afirmou o coordenador.
No caso de débitos com o ICMS, foram designadas três modalidades de pagamento. "Aquelas pessoas jurídicas que deixaram de pagar o ICMS devido à pandemia, que é lançado mensalmente, elas também vão poder ingressar para a regularização do débito que ficou acumulado. Aí tem uma redução específica de acordo com a forma do pagamento", afirmou.
Ainda de acordo com o coordenador, para dívidas relativas ao ICD, os interessados devem entrar em contato diretamente com a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) por meio do e-mail atendimento.fazendaestadual@pge.pe.gov.br. Demais dúvidas podem ser solucionadas através do site da PGE-PE.